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Esclarecimentos sobre Embargos de Terceiros

Nos processos em geral há uma relação jurídica entre o autor, réu e o Estado-Juiz. Entretanto, o julgado pode apresentar conseqüências indiretas que podem atingir terceiros.

Desta forma, este terceiro torna-se parte na relação processual podendo fazer uso de defesas processuais para evitar prejuízo indevido.

É o caso claro de embargos de terceiro, conceituada por VICENTE GRECO FILHO como sendo uma “ação típica através da qual alguém se defende de uma turbação ou de um esbulho na posse de seus bens em conseqüência de litígio que lhe é estranho”, disposto no artigo 1.046 do Código de Processo Civil.

Entretanto, segundo FREDIE DIDIER JR. e TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, os embargos de terceiro, “não se prestam, por exemplo, à discussão acerca da existência da dívida ou da validade do processo de execução. E não é cerebrina a hipótese de o responsável secundário não querer discutir o ato de constrição judicial (matéria atinente aos embargos de terceiro) mas a própria dívida, a higidez do título executivo ou a validade do processo de execução.”

Portanto, no caso de discussão de mérito na execução, o terceiro poderá ter legitimidade ativa para opor embargos à execução, como se executado fosse.

Nas palavras de FREDIE DIDIER JR. e TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER, “negar denominado terceiro responsável a possibilidade de apresentar embargos do executado é, muitas vezes, negar-lhe o direito de se defender eficazmente.”

Não se deve confundir ainda, os embargos de terceiros com a intervenção de terceiros, vez que o primeiro instituto visa defender direito próprio, e o segundo, direito alheio.

Veja-se o entendimento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:

"Enquanto, na intervenção assistencial, o terceiro se intromete em processo alheio para tutelar direito de outrem, na esperança de, indiretamente, obter uma sentença que seja útil a seu interesse dependente do sucesso da parte assistida, nos embargos, o que o terceiro divisa é uma ofensa direta ao seu direito ou a sua posse, ilegitimamente atingidos num processo entre estranhos.
Na intervenção, portanto, o assistente apresenta-se como titular de um direito dependente, que, sem estar em jogo no processo, pode ser indiretamente prejudicado pela derrota da parte assistida. Nos embargos, a defesa é de um direito autônomo do terceiro, estranho à relação jurídica litigiosa das partes do processo primitivo e que, a nenhum título, poderia ser atingida ou prejudicada pela atividade jurisdicional.” (Grifos nossos)

Assim, os embargos de terceiro visam a preservação da intangibilidade dos bens de terceiro em face de processos de que não participa, qualquer ato executivo que ameace indevidamente os direitos expostos no artigo 1.046 do CPC, poderá ser atacado por meio desta ação.


Elisa Eigen Ditzel - OAB/SC 25.299B

Publicado em  28 de julho de 2011.

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