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Labelling Approach e a imparcialidade dos Jurados.

INTRODUÇÃO
O presente, artigo intenta abordar o Labelling Approach ou teoria do Etiquetamento e a imparcialidade dos Jurados no Tribunal do Júri.  Contudo se faz discutível, o presente trabalho, pela fragilidade que os jurados têm no momento que estão sentenciando. Pois, não estamos falando de pessoas, que tem como exercício diário em suas funções, profissional sentenciar suposto criminosos, diferente do Juiz Togado, que exerce diariamente este papel com profunda experiência para tal ato, fundamentando suas decisões em legislações, doutrinas, jurisprudências e afins.  A mídia terá grande destaque, pois seu papel na sociedade vem ganhando grande destaque nos casos onde há crimes contra a vida.
O artigo trata inicialmente da teoria Labelling Approach, suas vertentes sociológicas, nos traz a idéia de que o crime não é um problema exclusivo do sistema legal, por não criar leis suficientes a fim de proteger os cidadãos. Em que pese, a sociedade possui relevantes influências, por conta de etiquetas atribuídas a determinados indivíduos através de complexos processos de seleção, em que a sociedade categorizou as classes. Num segundo momento apresenta-se a Função dos Jurados, seus deveres e obrigações. Nossa hipótese recai sobre a imparcialidade dos jurados no momento em Conselho de Sentença, sendo que a mesma pessoa que julga também etiqueta cria rótulos em sua grande maioria influenciada pela mídia, e seu sensacionalismo, podendo causar algum risco princípio da imparcialidade.
O método utilizado é o indutivo, como base lógica, e o cartesiano na fase de tratamento dos dados, se aliado às técnicas da pesquisa bibliográfica, do fichamento, das categorias e dos conceitos operacionais, que aparecerão ao longo do texto.
1 LABELING APPROACH
Mesmo com o grande progresso nosso país viveu e vive nos dias de hoje, em questões de desenvolvimento social. Pode-se perceber que proporcionalmente, há muito mais pobres nas prisões do que membros de outras classes, isso nos leva a pensar sobre o excesso de recursos e procedimentos que inviabilizam, por exemplo, a prisão do político desonesto, e se perguntar por que os mais marginalizados caem tão facilmente atrás das grades. Talvez a resposta esteja na dificuldade em perseguir criminalmente os ricos e o excesso de pobres nas prisões.
A primeira impressão que se costuma ter diante da abordagem criminológica do labelling approach é a de se estar diante de uma das muitas teorias da conspiração, aquelas paranóicas construções teóricas, onde o sistema penal quer inventar criminosos. No entanto antes de criar antipatia pela teoria verificam-se vertentes que se filiam ao labelling approach. A primeira leva a pensar que muitos cometem crimes, porém poucos serão ditos criminosos, pois ninguém é criminoso até o trânsito em julgado da sentença, a segunda, é que há proporcionalmente muito mais pobres na prisão do que membros de outras classes. Da primeira afirmação pode-se concluir que muito mais gente mereceria ser chamada de criminosa em relação àquelas que efetivamente são. Da segunda, infere-se que, não podendo perseguir a todos, o sistema penal persegue prioritariamente os mais pobres. 
Pablos de Molina conceitua a teoria do labelling approach, ou teoria do etiquetamento.
Por volta dos anos 70 ganhou grande vigor uma explicação internacionalista do fato delitivo que parte dos conceitos de “conduta desviada” e “reação social. Genuinamente norte-americana, surge com a modesta pretensão de oferecer uma explicação científica aos processos de criminalização, às carreiras criminais e à chamada desviação secundária, adquirindo, sem embargo, com o tempo, a natureza de mais um modelo teórico explicativo do comportamento criminal.
Para definir o paradigma da reação social, a ciência criminal procurou focar seus estudos em pesquisar quem é intitulado como criminoso e seus efeitos. Através disso, concentrou-se um estudo dos processos sociais que dão origem à criminalização. Segundo Hassemer:  “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social”. O entendimento de Baratta, não se faz diferente:
o labelling approach parte da consideração de que para se compreender a criminalidade deve-se estudar a ação do sistema penal, que a define e reage contra ela, começando pelas normas abstratas até a ação das instâncias oficiais (política, juízes, instituições penitenciárias que as aplicam).
No tocante, entende-se que o acusado já ingressa rotulado no processo em profunda desvantagem, tendo em vista toda a acusação veiculada antemão.
Salienta-se que conjunto de princípios que fornece ao sistema penal um determinado perfil de pessoa é a que se alimenta dos dados por ela gerados para se perpetuar.
Os objetos privilegiados do estudo pelo labelling approach são, portanto, basicamente, a formação da identidade desviante, levando a efeito o etiquetamento e a rotulação do acusado. É entendimento de Becker que o “problema da distribuição do poder de definição, de outro lado, os órgãos de controle social e desta forma, das relações de poder que determina quem define crime”  . Baratta elucida, que “o poder de atribuir a qualidade de criminoso é detido por um grupo específico de funcionários que, pelos critérios segundo os quais são recrutados e pelo tipo de especialização a que são submetidos, exprimem certos estratos sociais e determinadas constelações de interesses” 
Trata-se de uma questão que envolve poder. A preocupação com o processo de limitação do delito, ao invés da limitação do comportamento delituoso. O labelling approach atuou como um despertador inconveniente no sono do penalista dogmático, que jurava que o Direito penal nada mais fazia do que nos proteger de pessoas essencialmente más. Ao contrário, o labelling veio para mostrar que o tipo habitual de criminoso – pobre e encarcerado – revela muito pouco sobre a estrutura do mal em si, e muito sobre a formação de idéias de desigualidade de nossa sociedade. Deve-se respaldar que o etiquetamento é em verdade prejudicial para a realização da Justiça. Nos casos em que a sociedade é quem julga os crimes, a exemplo no Tribunal do Júri, de que modo poderemos saber se está sendo imparcial? Sendo que no próprio processo, já vem a nomenclatura “réu”, deste modo rotulando a pessoa que vai a julgamento, antes mesmo de sua sentença.
2 FUNÇÃO DOS JURADOS
Pelo artigo 433 e seguintes do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é composto de um Juiz de Direito e de 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados. Essas pessoas deverão ser maiores de dezoito anos, de notória idoneidade e de nacionalidade brasileira, ficando isentos de serem jurados os maiores de setenta anos, o Presidente da República e os Ministros de Estado; os Governadores, Prefeitos e Secretários; os membros do Congresso Nacional; os membros das Assembléias Legislativas dos Estados e das Câmaras Municipais durante as reuniões; os Magistrados e membros do Ministério Público; os serventuários e funcionários da Justiça; os membros da Polícia e Segurança Pública; os militares em serviço ativo; as mulheres que não exerçam função pública e provem que em razão de ocupações domésticas, seja difícil ser Jurado; e os que tiverem exercido a função de jurado por um ano. Os jurados serão escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade. Entretanto não há estabelecimento de parâmetro para essa notória idoneidade, o que leva a conclusão de que, qualquer pessoa do povo pode ser jurado, independente de sexo, de cor, raça, religião ou classe social.
É elaborada uma lista geral provisória na segunda quinzena de dezembro, podendo esta ser alterada pelo juiz de ofício ou por indagações do povo. Esta lista é publicada em editais e deve ser fixada no Fórum. Publica-se também a lista dos suplentes. Durante a sessão do Tribunal do Júri, é feito o sorteio dos jurados, que deve ser de vinte e cinco pessoas, para a reunião periódica ou extraordinária. Pode a defesa quanto à acusação, recusarem até 03 (três) jurados sorteados, sem necessidade de motivar a recusa, ao final do sorteio sete jurados irão compor o Conselho de Sentença. 
A palavra jurado tem origem no latim Juratus, no qual o jurado se compromete em votar de acordo cm sua honra e sua consciência. Os jurados são pessoas do povo que não precisam conhecer o sistema penal brasileiro, nem seu ordenamento jurídico para que possam julgar seus semelhantes pelo cometimento de crime doloso contra a vida. Segundo Adriano Marrey, Alberto Silva Franco e Rui Stoco:
Jurado é órgão leigo, incumbido de decidir sobre a existência da imputação, para concluir se houve fato punível, se o acusado é seu autor e se ocorreram circunstâncias justificativas do crime ou de isenção de pena, agravantes ou minorantes da responsabilidade daquele. São chamados “juízes de fato” para distingui-los dos membros da Magistratura – “juízes de direito.
O julgamento é feito com base no que lhes é apresentado sob forma de votação a quesitos obrigatórios estabelecidos na Lei Processual Penal ocorre com a votação dos quesitos, sob vigilância do juiz togado ao caso, onde este exerce no Júri a função de controle. Com base n veredicto o Juiz fixa a reprimenda contra o réu condenado, sentenciando com base na votação dos jurados. As pessoas que compõem o Conselho de Sentença não são dotadas de conhecimento técnico.. Ataliba Nogueira, apud Sahid Maluf, comenta que:
O Tribunal do Júri, das instituições humanas de todos os tempos, é a que mais tem resistido aos contratempos e contra-ataques, aquele que mais se entranhou no espírito democrático dos povos; é uma instituição necessária à democracia, como complemento do regime democrático. Mesmo na concepção moderna de democracia, não podemos afastar o cidadão da função de julgar, uma vez que colabora no governo elegendo seus dirigentes, colabora na confecção da lei elegendo parlamentares, colabora na distribuição da justiça, julgando seus semelhantes.
A Carta Magna consolidou posicionamento firme e inexorável que todo acusado tem o direito a um julgamento justo, assegurando-lhe a plenitude da defesa e um procedimento devido marcado sob o crivo do contraditório. Não obstante, estas garantias de nada serviriam se o julgador não estivesse envolto da imparcialidade necessária para aplicar tais institutos.  Segundo Paulo Rangel
A imparcialidade do juiz, portanto, tem como escopo afastar qualquer possibilidade de influência sobre a decisão que será prolatada, pois o compromisso com a verdade, dando a cada um o que é seu, é o principal objetivo da prestação jurisdicional.
Então, deve ser ínsita do poder jurisdicional, seja ele emanado do poder judicante do magistrado togado, seja ele emanado do povo no momento do julgamento pelo júri popular.  
A imparcialidade do Júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antitéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social – de onde são tirados os jurados -, antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, não raro sendo que aqueles que vão servir no júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecerem o delito nos pormenores descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça.
Os sete jurados, que fazem parte do conselho de sentença decidem sem a obrigação de fundamentar ou motivar seu voto. Os jurados devem manter-se incomunicáveis durante a sessão, e o julgamento para que seja respeitado o princípio da imparcialidade. Em defesa do réu em relação ao referido princípio, Marisa Lazara de Góes aduz “[...] a convicção e a opinião dos jurados devem ser preservadas das influências externas a fim de garantir um julgamento justo e imparcial, embasado na segurança e no maior grau de certeza possível para a busca da verdade real.” 
Portanto, percebe-se claramente que é preciso haver indícios sobre a imparcialidade dos jurados. Destarte, muitas vezes, configura imparcialidade a simples reação favorável ou não da imprensa, o poder econômico e político do réu, popularidade do acusado, principalmente em comarcas pequenas, onde todos se conhecem e por consequência sabem “popularmente” o motivo do crime, o que se diga de costume nestas localidades de interior, ou cidades pequenas, onde os moradores se conhecem há gerações. Por derradeiro se faz salientar que a imprensa afeta na imparcialidade dos jurados, muitas vezes etiquetando como “criminosos” a pessoa que será julgada, sem poder garantir uma decisão, cristalina e apoiada nos reais fatores culturais, sociais, sociológicos, econômicos e jurídicos de nossa sociedade.

3 SE EXISTE O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO TRIBUNAL DO JÚRI, QUEM GARANTE QUE OS JURADOS NÃO ESTARIAM JULGANDO DE FORMA PARCIAL?

Apesar do Tribunal do Júri ser uma instituição que trata dos direitos e das garantias fundamentais da sociedade, deve-se destacar que mesmo estendida a todos os cidadãos, a realidade não é bem assim, sendo que, com as diferenças sociais existentes no Brasil o povo brasileiro não está representado no banco dos jurados proporcionalmente de acordo com as classes sociais. O Conselho de Sentença, apenas terá contato com o caso a ser julgado no plenário, não tendo nenhum conhecimento antes, dos autos do processo, sobre os quais concluirão suas decisões com base no que for exposto pelas partes, através de seus representantes. As pessoas que compõem o Conselho de Sentença não possuem conhecimentos jurídicos, assim acabam julgando pela emoção e não pela técnica. Segundo entendimento de Souza Nucci:
O julgador que emprega, usualmente, em sua atividade de composição de conflitos opiniões e conceitos formados de antemão, sem maior preocupação com os fatos alegados pelas partes, tampouco atentando para o mal de cultivar idéias preconcebidas sobre determinados assuntos, é um juiz preconceituoso e, conseqüentemente, parcial. Não está preparado a desempenhar sua atividade com isenção, devendo buscar consertar seu procedimento, sob pena de se dever afastar da área criminal. 
Destaca-se, que a imparcialidade no Tribunal do Júri começa ao iniciar os trabalhos no plenário, conforme artigo 468 do Código de Processo Penal . Verificando-se que na medida em que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa, depois o Ministério Publico poderão recusar os jurados sorteados, até 03 (três) cada parte, sem motivar a causa. Analisando o texto do presente artigo pode-se entender que no momento da recusa das partes, escolhe-se o jurado que será convencido com mais facilidade pela parte interessada. Hipoteticamente em um julgamento de crime doloso contra vida de uma criança, cometido por um suposto autor, a defesa irá recusar as mulheres, pois, muitas delas que ali sentaram para fazer o juízo de valor irão colocar o sentimento de mãe e não de “juízas” (mesmo que leigas). Contudo, neste caso hipotético o princípio da imparcialidade, poderá ser ameaçado, pois, coloca-se um rótulo no suposto autor, antes mesmo dessas escutarem as partes.
Contudo sabe-se da importância dos meios de comunicação no exercício do direito à informação. Assim, os indivíduos se utilizam dos meios de comunicação para que possam manter-se informados e para que consigam se comunicar, dentro de seus ambientes sociais, sobre os acontecimentos ocorridos no mundo. Nos dizeres de Sálvio De Figueiredo Teixeira:
A Imprensa, por sua vez, tornou-se indispensável à convivência social, com atividades múltiplas, que abrangem noticiário, entretenimento, lazer, informação, cultura, ciência, arte, educação e tecnologia, influindo no comportamento da sociedade, no consumo, no vestuário, na alimentação, na linguagem, no vernáculo, na ética, na política, etc. Representa, em síntese, o mais poderoso instrumento de influência na sociedade dos nossos dias.
No tocante quando os meios de comunicação em massa estão envolvidos, cria-se de imediato um juízo de valor acerca do acusado, fazendo um pré-julgamento, rotulando ainda mais o suposto autor é a publicidade pré-processual, leviana que julga e condena sem o devido processo legal, sem o profundo conhecimento, corroborando com a parcialidade dos jurados. O caso Nardoni pode-se ter como exemplo, onde a mídia julgou e condenou ambos antes dos jurados, assim trazendo consequências no momento do Tribunal do Júri, em que o conselho de sentença deu seu veredicto. Sobre o assunto destaca Antoine Garapon.
Cada órgão de imprensa, além de informar sobre trabalho da justiça, adota o ponto de vista de uma das partes, pronto para mudar em caso de necessidade no decorrer do processo, revela aos leitores elementos de prova, antes mesmo que a justiça deles tenha conhecimento, analisa o trabalho de cada um e, finalmente, julga em lugar dos juízes. 
Com a grande capacidade de passar informações, a mídia pode influenciar na formação de opinião. Buscando-se, desta maneira, inúmeros artifícios como a dor sentimental, a emoção, a comoção, o espetáculo, a tragédia tudo no intuito de que o recebedor da notícia seja influenciado por ela sem analisar a veracidade de seu conteúdo. Segundo Carla Gomes de Mello, “o veículo midiático sensacionalista faz da emoção o principal foco da matéria, esquecendo-se do conteúdo da notícia a ser repassada, se é que ela existe”  . Somos forçados a reconhecer que a imprensa afeta com facilidade a imparcialidade dos jurados, quando divulga, de maneira unilateral e exagerada, a informação colhida, ainda em fase inquisitorial, acerca do fato delituoso e seu suposto autor. Entende-se que acaba por formar a opinião de pessoas que poderão compor o corpo de jurados que irá julgar o caso noticiado, pondo em risco a imparcialidade dos mesmos.
A liberdade de imprensa deve curvar-se frente aos direitos fundamentais que ela fere, para que os jurados que venham a julgar um determinado caso não rotulem, desde logo, em suas mentes uma opinião prévia e nenhuma forma de preconceito; para que seja respeitado o princípio da imparcialidade, e, ainda, para que as sentenças proferidas pelo plenário do júri não sejam proveniente de um juízo de valor motivado pela mídia O professor Eduardo Viana Portela Neves assevera que sob esta perspectiva que: “é perfeitamente possível afirmar que ela (mídia) deixa de transmitir a realidade e passa a ser produtora da realidade”.
Fatores externos como o clamor da opinião pública e o poder de persuasão da mídia, podem impedir o jurado de executar de forma correta o seu papel legal, na Constituição Federal.  Percebe-se que a opinião pública não está preparada para absolvições no Tribunal do Júri, dificilmente vê-se a mídia incentivando uma absolvição dos supostos réus, essa pré-condenação feita pelos meios de comunicação, além de rotular suposto autor, provoca contrariedade com a realidade das provas, principalmente com aquelas que serão levadas a plenário, Antônio Gonçalves, em artigo escrito à revista CONJUR, aborda sobre o tema:
O fato é que a culpa deverá ser provada no Plenário e não é função dos populares fazer justiça com as próprias mãos, porque outro crime será cometido e a justiça brasileira não permite qualquer tipo de compensação, logo, o termo justiça pelas próprias mãos e a vingança da vítima, etc., não se aplicam aos eventuais agressores.
Todos têm direito a um julgamento justo e a opinião pública deve acompanhar se posicionar e protestar nos limites da razoabilidade e, principalmente respeitar uma pessoa considerada inocente pelo Tribunal do Júri, o ordenamento jurídico pátrio não comporta caça às bruxas e tampouco a responsabilização a qualquer custo, se uma acusação não foi bem instruída, se o inquérito não possui todos os elementos, que se declare a absolvição e que a opinião pública aprenda a conviver com isso. 
No tocante observa-se que após a ampla divulgação de notícias degradantes acerca de alguém, já não haverá muito a fazer. A reação social, o rótulo, já se concretizaram, tornando-se uma marca na vida do indivíduo. Ao limitar a influência dos meios de comunicação para diminuir o impacto na imparcialidade dos julgadores, estaremos garantindo a efetividade da norma que determina aos jurados julgarem o caso de acordo com os ditames da justiça e com suas consciências, pois só assim estaríamos produzindo um meio de decisão limpa, apoiando os reais valores da nossa sociedade.
Precisamos, urgentemente, repensar os mecanismos das garantias, para consolidar a devida efetividade das normas constitucionais que visam equilibrar as forças durante a argumentação e contraditório processo que se instaura em face do cidadão. Principalmente em julgamentos de crimes dolosos contra a vida e a estes ligados, ao Tribunal do Júri Popular, onde percebemos que os meios de comunicação em massa, acabam por pré-julgar e consequentemente, convencer a população e rotular o suposto autor do delito como de fato o criminoso, emitindo juízo de valor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nas considerações finais, resta ressaltar, que na atualidade  o Direito faz parte de todo o aparato estatal, com vista a programar uma ideologia para a perpetuação das classes dominantes no poder, pois as leis penais buscam proteger, em sua maioria, os bens jurídicos de maior importância para a elite, esquecendo dos menos favorecidos. A desigualdade do cidadão nos processos sociais ocasionou  a teoria do etiquetamento (labeling approach) que ampliou o objeto de investigação criminológica, buscando, desta forma, provar que o etiquetamento é dado pelas diversas classes sociais.
Com isto a função do jurado, perante o Tribunal do Júri tornou-se complexa, uma vez, que a função dos jurados é julgar o cidadão com imparcialidade, independente de sexo, cor, raça, crença e classe social. No tocante os jurados têm como princípio norteador a imparcialidade, o que faz deles “juízes” que não estejam no Conselho de Sentença para emitir alguma etiqueta, quanto a condição social do suposto autor, e sim para julgar o crime que lhes será apresentado.
Acontece que com o processo de evolução social, os meios de comunicação foram tornando-se cada vez mais presentes na vida da pessoa. As noticias chegam com mais rapidez, há mais facilidade em acessar, com isto tornou-se ameaçado o papel do jurado, e principalmente sua imparcialidade. Constatou-se no estudo feito, o poder de persuasão que os meios de comunicação têm sobre sociedade, a qual raramente julga imparcial.
Contudo a mídia buscou segregar determinadas parcelas da população, além de incitar o aumento da repressão penal. Entretanto buscou-se demonstrar que a mídia, sendo usada da forma desvirtuada como está, acaba por prejudicar o controle do Judiciário, contrariando precisamente o que deveria garantir. A imprensa não deve ser censurada, mas com toda liberdade há de ter limites e responsabilidades, principalmente em crimes em que é competência do Tribunal do Júri.

Autora: Emanuela Cunha

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