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Notícias  
Tribunal mantém decisão sobre entrega de passaporte pelos Correios

 exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil foi mantida por decisão do TRF da 3ª região. A corte confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos Estados Unidos já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os passaportes em remessas expressas com pagamento à vista.

Os Correios também informam que têm mantido reuniões com os serviços consulares norte-americanos e com a DHL Brasil, empresa até então responsável pela postagem dos passaportes, e que está pronta para "prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição".

Desde a decisão de primeira instância, a Embaixada dos Estados Unidos havia alertado sobre uma possível demora na devolução dos passaportes com os vistos. Para evitar prejuízos aos cidadãos, o juiz federal Clécio Braschi, titular da 8ª vara Cível, determinou que os passaportes fossem enviados pelos Correios até o fim do processo.

 

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI166992,21048-Tribunal+mantem+decisao+sobre+entrega+de+passaporte+pelos+Correios

 
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