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Além da decisão...

Um sonho realizado, páginas novas de uma história que mobilizou juízas do trabalho, servidores e procuradores do trabalho do município catarinense de Balneário Camboriú. Assim pode ser resumida a dedicação dos que, ultrapassando barreiras, foram além da decisão, garantindo não só o direito, mas também a sua efetividade.

O processo parecia não ter fim. Um jovem de 22 anos, pai de família, sofreu acidente de trabalho e faleceu. A mãe, representando o filho João*, - de apenas dois anos de idade - ingressou na Justiça Estadual pedindo indenização. Em função de alteração constitucional - Emenda 45/2004 -, o processo veio para a Justiça do Trabalho. Na sentença, a juíza Rosilaine Barbosa Ishimura Sousa reconheceu o direito à indenização e à pensão para a criança. Deu-se início então à fase de execução. Nesse momento, o juízo recebeu uma petição de acordo para que fosse homologado. Foi marcada audiência, mas a reclamante - mãe do menino - não compareceu, e a juíza Sônia Maria Ferreira Roberts, titular da 1ª VT de Balneário Camboriú, que analisou o caso, não ratificou o acordo.

Em seguida não houve mais manifestações e o processo ficou parado. Tempos após, em razão do falecimento da mãe de João, a irmã dela Elisabete*, pediu o prosseguimento da execução, alegando que a empresa não havia quitado a dívida. O menino já tinha completado 12 anos de idade e estava em situação de extrema dificuldade. Ele morava de forma precária, com a avó materna, numa comunidade pobre do município vizinho de Camboriú.

O processo foi desarquivado e a empresa intimada para comprovar o pagamento, o que não conseguiu. Começou, então, uma série de audiências para tentativa de conciliação. Numa delas, surgiu a ideia de a empresa depositar o valor da indenização, e com esse dinheiro viabilizar a aquisição de uma casa para João. Na época, o procurador do trabalho Acir Alfredo Hack estava na cidade e foi até o local para verificar as condições de moradia do menino. Depois da visita, Hack concordou com a decisão do juízo de tentar mudar a realidade de Antônio.

 

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Pelo difícil acesso, a casa onde o menino vivia na comunidade era pouco visitada. Já o novo lar virou ponto de encontro da família

 

Dedicação
“Depois de muita conversa, a tia nos disse que ele não frequentava a escola, porque a comunidade em que morava era muito longe da escola. Segundo a tia, ela não tinha condições de monitorá-lo, a menos que ele viesse morar perto da sua casa. A partir desse momento, começamos a buscar outras alternativas para o processo e, então, surgiu a ideia da compra de uma casa”, conta a juíza Sônia. A empresa aceitou a proposta e depositou o valor em juízo.

Foi nesse momento que a oficial de justiça Kátia Maria Martins Ribeiro entrou na história. Juntamente com Elisabete e João, ela começou a verificar várias casas à procura de uma que atendesse às necessidades do garoto, que pudesse ser comprada com o valor recebido. “Nós fomos ver vários imóveis no bairro que ele queria próximo à residência da tia. Foram dias procurando uma casa até encontrar uma que ele gostasse. Houve, então, uma audiência para fazer a escritura do imóvel na presença da procuradora do trabalho Alice Borner, que representava o menino”, lembra Kátia. E acrescenta: “Ele ficou tão feliz que já
quis dormir na casa. Como não tinha nada dentro, levei um colchão para ele dormir com os primos”, recorda emocionada.

Mas, o trabalho não estava encerrado. Era preciso, ainda, providenciar a mobília, pois onde João morava não havia bens que pudessem ser aproveitados. A oficial de justiça continuou mobilizada na missão e foi atrás de itens para dar comodidade à nova morada. “Eu comprova os móveis, fazia as certidões no processo, e a juíza Sônia liberava os valores. Isso agilizou muito o processo para o menino poder morar na casa”, conta Kátia.

União de forças
“Não sei como seria se não fosse a união de forças. A oficial foi incansável na busca pelo imóvel, a Dra. Alice atendeu todos os pedidos para que se providenciasse a escritura da casa. Eu, a juíza Rosilaine e os servidores da vara fizemos doações. Tudo para montar um lar da melhor maneira possível”, revela a juíza Sônia.

Hoje, João vive com a avó, que ganhou o melhor quarto da casa, por escolha do próprio neto. A casa está cheia de vida. É lá que a família se reúne aos domingos. Os irmãos dele, por parte de mãe, estão mais próximos, assim como os primos que antes não subiam na comunidade para brincar. Agora, a tia pode acompanhar de perto a educação do sobrinho que promete não decepcionar. No início desde ano, já com 16 anos, João retomou os estudos e está cursando supletivo. Embora tivesse feito até a 4ª série do ensino fundamental, não sabia ler nem escrever.

 

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João mostra com orgulho o novo guarda-roupa

 

Essa ação conjunta não foi tarefa fácil, mas o resultado fez tudo valer a pena. Já se passaram quatro anos desde que o juízo abraçou a causa. Se não fosse o esforço das juízas, da oficial e da procuradora do trabalho, certamente o final dessa história seria outro. “Esse foi um bem não só para ele, mas também para a família. Quando ele viu a casa, o olho brilhou porque onde ele morava não tinha janela. Ver uma criança feliz é muito bom. É gratificante. A nossa parte foi feita”, alegra-se a oficial de justiça.

Além da indenização, João recebe pensão do INSS que será cancelada em junho de 2015, quando completará 18 anos. A empresa também deposita judicialmente um valor mensal que é administrado pelo juízo. Conforme o acordo, o dinheiro somente seria liberado se João frequentasse a escola. Como isso só aconteceu este ano, a intenção é repassar o dinheiro. “Ele está crescendo, precisa comprar roupas e aprender a lidar com as finanças. Estamos analisando a possibilidade, mas penso que chegou a hora”, afirma Kátia, lembrando que o pagamento mensal feito pela empresa será somente até João completar 24 anos de idade.

Mais do que um lar...
Para a juíza Rosilaine, o que comoveu os envolvidos foi que, além de João ter perdido os pais, ainda morava num local de pobreza extrema. “O menino nos cativou. Embora seja um adolescente, ele é uma criança que precisa de proteção. Nesse caso, a gente pôde dar uma segurança para ele. De nada adiantaria deixar o dinheiro na conta e aos 18 anos ele sacar tudo, mas não ter responsabilidade. Agora, é só seguir o caminho da educação, para que essa história que começou de forma tão triste termine com final feliz”, torce a magistrada.

“Muito além de uma casa ou de uma cama nova, nós queríamos proporcionar uma nova vida para ele. Queremos que ele perceba que essa oportunidade é um aceno para uma mudança de vida”, conclui a juíza Sônia.

* Para preservar a identidade dos personagens foram escolhidos os nomes fictícios João e Elisabete.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
 
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