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Cerca de 700 trabalhadores são atendidos no primeiro dia de cadastro para recebimento de indenização da Portobello

Uma equipe de servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) cadastrou até as 21h30min desta terça-feira (3), no Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú, cerca de 700 empregados e ex-empregados, que trabalharam na Portobello S.A. de janeiro de 2006 a agosto de 2008. Quem comprova o vínculo se habilita ao recebimento do valor de R$ 1 mil, decorrente de condenação imposta em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa.

Nesta quarta-feira (4) o atendimento começou às 9h e está sendo aguardado o mesmo número de trabalhadores. Depois de feito o cadastro e o cálculo do valor devido, a Portobello vai ser intimada para depositar o dinheiro, que será repassado automaticamente para as contas dos beneficiários. Aqueles que não comparecerem agora para identificação, terão que ingressar com ações individuais para receber.

Para a juíza Sônia Maria Ferreira Roberts, titular da 1ª Vara do Trabalho e que proferiu a decisão, ao cobrar o cumprimento da sentença, a Justiça do Trabalho cumpre sua função de coibir condutas ilícitas na empresa, além de indenizar os trabalhadores possivelmente lesados com procedimentos ilegais.

Irregularidades
No processo investigatório da ação civil pública foram verificadas irregularidades quanto à marcação do horário de trabalho e em relação ao banco de horas.

Solange Aparecida de Melo, ex-empregada da empresa, conta que os funcionários imaginavam que havia algo de errado, mas não tinham como provar. Com um filho de cinco anos de idade e outro de cinco meses, ela saiu da empresa há três meses e ficou feliz com o dinheiro que vai chegar. “Será muito bem vindo”, resumiu.

Na maioria das vezes, em processos individuais é impossível provar as fraudes, explica a procuradora do trabalho Dulce Maris Galle, que atuou no processo. Ela conta que houve um trabalho conjunto, com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Federal, que apreendeu diversos equipamentos de informática da empresa para fazer a auditoria.

“O mais importante é que com apenas um processo se alcançou um número muito grande de trabalhadores. A ação civil teve uma efetividade superdimensionada, não sendo possível sequer medir seu alcance”, diz a juíza Sônia.

Além da indenização por dano moral coletivo, que beneficia os trabalhadores, foi fixada multa de R$ 1 milhão, caso a prática de adulteração de horários venha a se repetir, e de mais R$ 1 milhão se houver fraude no banco de horas. A empresa também está impedida de pagar as horas extras com produtos de sua fabricação, devendo fazê-lo em dinheiro. “Essa previsão é muito relevante para evitar novas fraudes”, esclarece a procuradora.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - TRT-SC
 
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