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TJ/RJ revoga prisão de ex-coordenador da Lei Seca envolvido em morte no trânsito

TJ/RJ revoga prisão de ex-coordenador da Lei Seca envolvido em morte no trânsito 18/10/2011 20h37 

 

Decisão liminar do desembargador Roberto Távora concedeu ordem de habeas corpus impetrada em favor do ex-subsecretário do Governo do Rio de Janeiro e ex-coordenador da Lei Seca, Alexandre Felipe Vieira Mendes. A decisão foi concedida no último sábado (15/10), durante plantão judiciário. A informação, no entanto, só foi divulgada nesta tarde pelo TJ/RJ.

Histórico – Vieira Mendes foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio com dolo eventual e lesão corporal em razão de seu envolvimento em acidente automobilístico, na noite do último dia 25 de agosto. O ex-secretário atropelou quatro pessoas até se chocar com poste – uma das vítimas morreu. Testemunhas informaram que Vieira Mendes estaria visivelmente embriagado.

Após receber a manifestação do órgão ministerial, o juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, aceitou a denúncia e decretou a prisão preventiva do réu, na última sexta (14/10). Apontou o juiz em sua decisão: “1) a quem caberia a fiscalização e cumprimento da chamada ‘Operação Lei Seca’ demonstra que ainda não aprendeu a lição: ‘se dirigir não beba’; 2) o denunciado, segundo o MP, ‘visivelmente embriagado’, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu”.

HC – Ao apreciar o pedido de habeas corpus, Roberto Távora também reconheceu que o paciente deveria se portar de maneira “exemplar” na sociedade, além de ter causado acidente “gravíssimo”. De outro modo, o desembargador fundamentou que ele não possui anotação criminal prévia, trabalha regularmente e possui residência.

Estes motivos levaram o magistrado a conceder a ordem ao acusado de crime de trânsito: “Caso comprovado no desdobrar de um processo criminal o seu procedimento injusto, inegavelmente, merecerá severa punição e o ordenamento jurídico oferece a correta solução neste sentido. Entretanto observo, ao analisar os documentos anexos, fazer o demandante jus ao direito pleiteado, pois comprovou trabalhar regularmente e possuir residência fixa. Ademais, ao realizar a consulta no Sistema Estadual de Identificação, verifiquei a inexistência de qualquer anotação criminal”, decidiu.

Outra consideração do julgador de 2ª instância é que o acusado não seria criminoso contumaz e perigoso, que pudesse prejudicar a instrução criminal ou colocar em risco a aplicação da lei penal. Por fim, o magistrado reafirmou outras medidas proferidas pelo juiz de Niterói, proibindo o paciente de sair do país, devendo entregar seu passaporte à Justiça em 24 horas.

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