ANTONIO GOTTARDI ADVOGADOS ASSOCIADOS -
OAB/SC 1123/06.
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Notícias
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Homem que tentou matar sua ex-namorada com 40 facadas em Balneário Camboriú foi condenado
 
Notícia Completa
Curso de Capacitação em Tomada de Contas Especial
 
Notícia Completa
Cerca de 700 trabalhadores são atendidos no primeiro dia de cadastro para recebimento de indenização da Portobello
 
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Além da decisão...
Justiça do Trabalho e Ministério Público juntam forças para mudar a realidade de um menino 
Notícia Completa
Antonio Gottardi Advogados Associados
 
Notícia Completa
Moção de Congratulação
 
Notícia Completa
Turismo como Ramo do Direito.
Aprovada em 06 de maio de 2014, Lei 12.968/2014 que altera o Estatuto do Estrangeiro 
Notícia Completa
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Antônio Gottardi Advogados Associados traz curso de Tomada de Contas Especial a Cuiabá-MT 
Notícia Completa
Audiência que levou o caso a juri popular
Justiça Catarinense
JUSTIÇA CATARINENSE AGE COM FIRMEZA NO CASO DA ADVOGADA QUE LEVOU 40 FACADAS NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ-SC 
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DR.ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI ESCLARECE SOBRE APLICAÇÃO DE IMPORTANTE LEI
LEI 12.741 ENTRA EM VIGOR DIA 10 DE JUNHO 
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PEC torna crimes hediondos imprescritíveis.
 
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Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo.
 
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TJSP. Testemunhas divergem em reconhecimento e suspeito de roubo é absolvido.
 
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Pessoas com maior renda e escolaridade utilizam mais a Justiça.
 
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A multa contratual e a indenização suplementar nos contratos de locação.
 
Notícia Completa
Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação.
 
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TJSC. Ex - marido que omitiu fonte de renda não consegue reduzir pensão alimentícia
 
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Nota técnica do MJ explica aplicação do CDC a planos coletivos de saúde.
 
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Intimações devem ser pessoais ou via correio
 
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STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido.
 
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Audiência pública discute exigência do exame de Ordem
 
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Tribunal mantém decisão sobre entrega de passaporte pelos Correios
 
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OAB- Candidato reclama de correção e é autorizado a fazer 2ª fase do exame de Ordem
 
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Tribunal arbitral não é competente para dispor de Direitos Trabalhistas.
 
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TST - Armário arrombado por patrão gera Danos Morais a empregado
 
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TJSC. Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar a pensão ao neto.
 
Notícia Completa
Empresa é condenada por expor lista de supostos devedores em mural.
 
Notícia Completa
Celulares lideram ranking de queixas dos consumidores no Procon.
 
Notícia Completa
TRT/MG - Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal.
 
Notícia Completa
TST reconhece vínculo de terceirizada e banco
 
Notícia Completa
TJMT. Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
 
Notícia Completa
CNJ recomenda prioridade a ações que envolvam pessoas ameaçadas.
 
Notícia Completa
STJ - Construtora é condenada a pagar multa por recisão contratual prevista apenas contra o consumidor.
 
Notícia Completa
A jornada de trabalho do motorista profissional.
 
Notícia Completa
Paternidade indesejada não afasta os deveres para com a criança.
 
Notícia Completa
Senado anuncia cronograma de reforma do CDC
 
Notícia Completa
TST. Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização.
 
Notícia Completa
Considerações sobre concorrência com base no reposicionamento do produto
 
Notícia Completa
TST reforma decisão extra petita que condenou empresas por "dumping social"
 
Notícia Completa
Câmara e Senado analisam projetos de reforma do Código Penal.
 
Notícia Completa
Site de venda de vículos é condenado por concorrência desleal.
 
Notícia Completa
A crise na econômia mundial
 
Notícia Completa
Pelo Debate
 
Notícia Completa
Erro do INSS: O Aposentadonão é obrigado a devolver aquilo que recebeu de Boa Fé
 
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Editora deve indenizar consumidor por propaganda enganosa
 
Notícia Completa
STJ. Preclusão não atinge impenhorabilidade de bem de família alegada só na apelação.
 
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Sacolas plásticas: direito do consumidor X meio ambiente
 
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TST permite antecipação de precatório para herdeiros
 
Notícia Completa
Ministros do STJ destacam pontos críticos do novo CPC
 
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TJSC. Embriaguez: Seguro deve honrar o contrato de terceiros prejudicados
 
Notícia Completa
TJRS. Companhia aérea condenada a indenizar dano moral por atraso de 24 horas em partida de voo
 
Notícia Completa
Boa Fé nas Relações de Consumo
 
Notícia Completa
Demora na concessão do financiamento imobiliário
 
Notícia Completa
Direitos do consumidor no caso de atraso na entrega do imóvel adquirido na planta.
 
Notícia Completa
Constitucionalização do Direito Civil, o CDC nos contratos bancários e a flexibilização da autonomia
 
Notícia Completa
TJSC. Vulnerabilidade técnica de revendedora de cosmético permite uso do CDC.
 
Notícia Completa
Repetição de Indébito - simples ou em dobro?
 
Notícia Completa
Consumidor, você sabe o que significa o dever de segurança prestado pelo fornecedor?
 
Notícia Completa
STJ. Cláusula penal deverá ser reduzida se houver parcial cumprimento do contrato
 
Notícia Completa
Informações no facebook inocentam réu nos EUA
 
Notícia Completa
TJSC Julga Inconstitucional Lei que permite alterações na praia Brava
 
Notícia Completa
Código de Defesa do Consumidor mudou a atitude de clientes e empresas, diz pesquisa
 
Notícia Completa
TJRS. Negada penhora sobre valores existentes em nome da esposa de devedor de ICMS
 
Notícia Completa
TRF-1ª. Municípios devem recolher as contribuições previdenciárias dos agentes políticos
 
Notícia Completa
Concedida a Isenção de IPVA por incapacidade de corrente de câncer de mama
 
Notícia Completa
PERICULOSIDADE RECONHECIDA- Trabalhar em prédio com combustível gera adicional
 
Notícia Completa
TEMPO DE TRABALHO - Adicional é devido se a jornada se estender pelo dia
 
Notícia Completa
RESOLUÇÕES DA CAMEX DEFINEM EX-TARIFÁRIOS, APLICAÇÃO DE DUMPING E EXCEÇÕES À TEC
06 de julho de 2012 
Notícia Completa
Prescrição de ação indenizatória contra o estado corre a partir do trânsito da sentença que reconheceu o direito
05 de julho de 2012 
Notícia Completa
DECISÃO: Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador
05 de julho de 2012 
Notícia Completa
PENHORA NÃO ATINGE BEM DE FAMÍLIA QUE GARANTE DÍVIDA DE EMPRESA PERTENCENTE A UM DOS CÔNJUGES
 
Notícia Completa
TRF-1ª. Empresas de telefonia móvel não podem vender aparelhos de celular bloqueados
02 de julho de 2012 
Notícia Completa
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
02 de julho de 2012 
Notícia Completa
Atenção Necessária! Judiciário vai contra dispensas discriminatórias
 
Notícia Completa
CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING - Perseguição obsessiva pode se tornar novo tipo penal
 
Notícia Completa
Recusa de bafômetro não impede punição administrativa
11/05/2012 
Notícia Completa
Novo limite de arrolamento de bens e direitos é legal
08/05/2012 
Notícia Completa
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
07/05/2012 
Notícia Completa
Despesas Processuais
01/05/2012 
Notícia Completa
Sites de Comércio eletrônico são suspensos
17/04/2012 
Notícia Completa
Anencefalia- STF decide que não é crime interromper a gravidez em caso de anencefalia
13/04/2012 
Notícia Completa
OAB/SC entrega credenciais aos novos advogados de Balneário Camboriú
 
Notícia Completa
STF sinaliza não punir interrupção de gravidez -Aborto de Anencéfalos
11/04/2012 
Notícia Completa
Justiça obriga operadora a rever reajuste para idoso
11/05/2012 
Notícia Completa
Unimed é obrigada a fornecer remédio a paciente, mesmo que experimental
05/04/2012 
Notícia Completa
Negada união estável para mulher que se envolveu com homem casado.
 
Notícia Completa
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
 
Notícia Completa
TRT/RJ – Mecânico receberá R$ 150 mil por acidente em plataforma
 
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Danos Morais
Editora indenizará pelo uso não autorizado de foto em notícia 
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Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito
 
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Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente de Alzheimer
 
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Construtora indenizará engenheiro pela perda de uma chance
 
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Ex-marido não comprova queda de renda capaz de reduzir pensão alimentícia
 
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Capacidade de comunicação gestual evita interdição de surda-muda analfabeta
 
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Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe
 
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Apreensão de bebê por registro de falsa paternidade e guarda irregular
 
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Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai
 
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TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais
 
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Genro deve indenização aos sogros por matar a mulher durante discussão
 
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Semana da Conciliação promove 1º encontro entre pai e filho de 11 anos
 
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Mulher queria indenização do Estado por não controlar prole exagerada
 
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É possível progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar
 
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TJ julga quadrilátero amoroso e decide dividir pensão entre companheiras
 
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Com abandono do pai biológico, padrasto tem direito à adoção de enteado
 
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Decano do STF assegura acesso da defesa aos autos de processo penal
 
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Brasileiro naturalizado alemão pede suspensão de Júri
 
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Mantida ação penal contra ex-prefeito de Camamu (BA)
 
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Agressores de homem salvo da morte por câmeras da PM têm condenação mantida
 
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Necessidade de tratamento contra drogas não legitima pensão por alimentos
 
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Justiça Federal julgará acusados de traficar duas toneladas de maconha
 
Notícia Completa
Avós prestam alimentos aos netos somente quando houver incapacidade dos pais
 
Notícia Completa
Ela era chamada de "gostosa" e escutava "você é linda". "gostosa" "você é linda"
 
Notícia Completa
TRT-SC se prepara para Semana Nacional da Execução Trabalhista
 
Notícia Completa
STJ suspende ações referentes a transação penal em trâmite nos juizados especiais
 
Notícia Completa
Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente
 
Notícia Completa
STJ nega pedido de liberdade a professor que matou aluna em Brasília
 
Notícia Completa
Justiça Federal habilita concubina como beneficiária de pensão por morte de policial militar
 
Notícia Completa
Gangue de “cofreiros” condenada a penas que, somadas, ultrapassam 115 anos
 
Notícia Completa
Pedido de vista suspende julgamento no STJ sobre casamento civil homoafetivo
 
Notícia Completa
STJ nega concessão de habeas corpus e mantém goleiro Bruno preso
 
Notícia Completa
TJ/RJ revoga prisão de ex-coordenador da Lei Seca envolvido em morte no trânsito
 
Notícia Completa
Médicos acusados de mortes de pacientes para tráfico de rins são condenados
 
Notícia Completa
Homem que expulsou noiva de casa e frustrou casamento é condenado pelo TJ
 
Notícia Completa
TJMS. Proprietária de imóvel pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio
 
Notícia Completa
TJRS. Hospital responsabilizado por demora em tratamento que resultou em morte
 
Notícia Completa
TJSC confirma inconstitucionalidade do Plano Diretor de Zoneamento de Itajaí
 
Notícia Completa
STJ. Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
 
Notícia Completa
STF. Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
 
Notícia Completa
20.08.2011 - Troféu “Orgulho Brasileiro 2011"
 
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26.07.2011 - Novos advogados recebem a carteira da OAB em Balneário Camboriú
Rosangela Lopes Argemiro recebe carteira provisória 
Notícia Completa
13.07.2011 - Posse na Academia de Letras de Balneário Camboriú e lançamento do livro
Convite 
Notícia Completa
15.06.2011 - Borba e advogados de Balneário Camboriú definem criação de comissão de direito portuário
 
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